Portaria DE Pessoal gm/ms Nº 536, DE 10 DE junho DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.344 de 08 de setembro de 2006, e demais ...