PORTARIA Nº 347, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017558-65.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor JOSÉ REGINALDO DE SOUSA MENDES...