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AtoSeção 2 · Edição 107 · Pág. 96

Ato PRES/TRF2 Nº 302, DE 9 DE junho DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 2ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005453-97.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público pro...