portaria minc nº 299, de 10 de JUNHO de 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o que dispõe a cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica MMA/MINC/IBRAM nº 18/2026, constante do Processo SEI nº 01400.005815/2...