PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 188, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 07358/2026, resolve: REQUISITAR Naireli Nunes Barbo Dias ...