DELIBERAÇÃO-DG Nº 38-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

1. Processo: 50300.007947/2022-59 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pú...