Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 384/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Camilla Ribeiro Soares - 832558/21 - Not.456/2026 - R$ 293,12 Gena Mineracao Ltda - 832485/21 - Not.454/2026 - R$ 30,71 i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 832403/21 - Not.453/2026 - R$ 9.398,54 Ppf Group Ltda - 832704/21 - Not.457/2026...