PORTARIA MGI Nº 4.774, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.105361/2025-74, resolve: Art. 1º Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de cinquenta e cinco pessoas c...