PORTARIA MGI Nº 4.771, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta do Processo nº 14021.020063/2026-96, resolve: Art. 1º Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de vinte e três pesso...