Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 381/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Baut Construtora Ltda - 864434/22 - Not.244/2026 - R$ 33.041,46 Bcx Asset Management Ltda - 864492/22 - Not.245/2026 - R$ 3.746,86 Fabiano Bandeira Carvalho - 864083/23 - Not.247/2026 - R$ 5.306,50 Geraldo Adilson Pereira - 864099/23 - Not.233/...