Portaria SAES/MS Nº 4.207, DE 3 DE junho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular h...