DESPACHO GM/MS Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Referência: Processo nº 25000.062458/2025-40 Interessados: Bristol Myers Squibb Farmacêutica Ltda. e Associação Brasileira de Talassemia - ABRASTA Assunto: Recursos em face da Portaria SCTIE/MS nº 15, de 10 de março de 2026, que decidiu pela não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do luspatercepte para o tratamento de pacientes adul...