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PortariaSeção 1 · Edição 107 · Pág. 64
Portaria SAES/MS Nº 4.205, DE 3 DE junho DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ementa
Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de células...
