RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria GM/MPO nº 170, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, Seção 1, p. 57. (Anexo III da Lei n° 14.802, de 10 de janeiro de 2024) Programa 2224 - Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo Onde se lê: Leia-se: PROGRAMA: 4101 - Comunicação Pública e Governamental Onde se lê: Leia-se: PROGRAMA: 5113 - Educaçã...