Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 378/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Antônio Barboza - 820947/15 - Not.194/2026 - R$ 256,38, 820946/15 - Not.195/2026 - R$ 184,60 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820761/15 - Not.196/2026 - R$ 70,34, 820905/14 - Not.197/2026 - R$ 300,69 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora