Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 377/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Heureka Mineracao Ltda - 867359/21 - Not.268/2026 - R$ 4.824,28, 867359/21 - Not.269/2026 - R$ 4.824,28 r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.255/2026 - R$ 1.328,21, 866592/07 - Not.258/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.259/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.260/2026 - R$ 1.164,79,...