CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 638ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...