Portaria SAES/MS Nº 4.212, DE 3 DE junho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimentos de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificad...