PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 › Primeira Turma

Ementa

Período da Reunião de 18/06/2026 a 18/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cor...