Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ementa

Relação nº 382/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851640/21 - Not.291/2026 - R$ 13.171,20, 851641/21 - Not.292/2026 - R$ 9.980,86 Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Ourilandia e Regiao - Cooperouri - 851742/21 - Not.290/2026 - R$ 40.616,49 d & r IND. e Comercio ...