LeiSeção 1Edição nº 107Pág. 1

LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Atos do Poder Legislativo

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

Esta lei reconhece oficialmente o trabalho das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como uma manifestação da cultura nacional. O reconhecimento visa valorizar e proteger a importância histórica e social dessa atividade tradicional para as comunidades dessas regiões.

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Texto integral

LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira Márcia Helena Carvalho Lopes Guilherme Castro Boulos

Entidades citadas

Pessoas: Luiz Inácio Lula da Silva, Margareth Menezes da Purificação Costa, Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, Márcia Helena Carvalho Lopes, Guilherme Castro Boulos
Órgãos: Congresso Nacional
Locais: Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará
Normas citadas: Lei nº 15.431
Temas: Quebradeiras de coco babaçu