Portaria SPU/ES/MGI Nº 4.733, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo

Ementa

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, da Portaria SPU nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro 2026, na Seção 1, página 82, conforme os elementos que integram o Processo Administrativo nº 10154.151565/2023-...