Portaria MDA nº 88, de 9 de JUNHO de 2026

Ementa

Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de elaborar proposições para o Plano Safra da Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve...