PORTARIA MDS Nº 1.193, de 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o art. 27 da Lei nº 14.600,...