Portaria Nº 1.898, DE 9 DE junho DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ementa

Institui, no âmbito do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária, o Comitê Gestor de Dados Abertos - CGDA/INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n...