PORTARIA MMA/MIR/MDA Nº 1.694, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PDPCT. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL e a MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágraf...