PORTARIA nº 30, de 8 de junho de 2026

Ementa

Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, Qualifica Mais Emprega Mais - Etapa Mapa de Demandas. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lh...