PORTARIA CONJUNTA MINC/FUNARTE Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a implementação da Política Nacional das Artes e institui o Programa Brasil das Artes. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. ...