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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 8 de junho de 2026

Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 104 · Pág. 142

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-04/2026

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins

Ementa

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada pelo representante legal: Alankardek Ferreira Moreira e Alberto Alves Cunha. INSTRUMENT...