EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ementa

O Superior Tribunal Militar intima a empresa ENGETEC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 22.596.899/0001-90, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n° 12/2026 (SEI nº 009666/26-00.196), no prazo de 15 dias úteis contados da publicação deste edital. No referido proces...