EDITAL Nº 483/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 029.787/2014-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARA LUIZA LEAL AMORIM DE CARVALHO SOUSA, CPF: 930.743.603-72, representada pelo Sr. Mag Say Say da Silva Feitosa, OAB: 2221/PI, do Acórdão 1693/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 16/8/2023, proferido no processo TC 029.78...