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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 8 de junho de 2026

Aviso de Audiência PúblicaSeção 3 · Edição 104 · Pág. 131

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 67, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Saúde Suplementar

Ementa

A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 637ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 15 de maio de 2026, com fundame...