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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 104 · Pág. 150

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ementa

Processo nº 0002065-47.2026.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 013/2026 - TRT3; Contratada: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e o Município de Felixlândia; Vigência: de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; Objeto: implantação de Ponto de...