extrato de TERMO DE ADESÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística

Ementa

PROCESSO: 35014.064461/2026-83. OBJETO: Utilização do serviço "E-Protocolo" dos Cartórios de Registro de Imóveis, a nível Nacional, sem incidência de emolumentos, na forma da Lei, a ser disponibilizado por meio do Portal "RI DIGITAL", sob gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis - ONR. ADERENTE: Instituto Nacional do Seguro Social, cadastrado com CNP...