EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Ementa

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio 950543/2023. Processo n.º 00350.010210/2023-31. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, CNPJ: 27.080.555/0001-47. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 950543/...