EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde

Ementa

Processo nº 25000.003413/2026-14 - Pelo presente Edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da CF/88 e na forma do § 2º do art. 11 do Capítulo II do Anexo VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/2017, em virtude da ilegibilidade dos dados contidos no AR (Sei nº0055753488) que acompanhou a correspondência na qual a SEAUD/AM encaminhou o Re...