EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC

Ementa

(SEI Nº 7434682) Processo IPHAN nº: 01508.000342/2012-23 Objeto: Regularizar o empreendimento "Usina Hidroelétrica Mauá", municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, estado do Paraná, mediante estabelecimento de medidas compensatórias Compromitente: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71 Compromissário:...