AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE InexIGIBILIDADE Nº 30/2026

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Ementa

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 79/2026 Aviso de homologação / ratificação a favor da Santa Casa de Misericórdia de Itaguara, CNPJ 20.878.294/0001-66, nos termos dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde com financiamento do Fundo Municipal de Saúde, Art. 74, I da Lei 14.133/21, através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.498, de 06 de dezembro de ...