EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ementa

Fica notificada a empresa BIOLUX REVOLUTION LTDA., localizada em lugar incerto e não sabido, de que, em face da ausência de defesa prévia, a Administração deste Tribunal determinou a aplicação de penalidades de multa nos valores de R$ 747,10 e R$ 53,39, além da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, em decorrência da inexecução parcial do objeto do contrato...