PORTARIA Nº 64, de 3 de junho de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Ementa

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7856/2026/INPE, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LILIA MARIA FIGUEIREDO SAMPAIO, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servi...