RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria de Pessoal SE/MPI N° 164, de 25 de maio 2026, publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026, Edição 100, Seção 2, página 69, onde se lê: "Nomear HELDER RABELO ARAÚJO, ..." leia-se: "Nomear HELDER RABELO DE ARAÚJO, ..."