PORTARIA SEGPNR-MD N° 2.973, de 26 de maio de 2026

Ementa

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Proces...