RETIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

Ementa

Na Portaria SE/MTE nº 868, publicada no DOU nº 99, de 28/05/2026, seção 2, página 64, onde se lê: "...do Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02,..." leia-se: "...do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03,....".