PORTARIA N° 2.602, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o consta...