portaria minc nº 290, de 3 de JUNHO de 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto 12.980, de 21 de maio de 2026, e na Resolução nº 1, de 26 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), resolve: Art. 1º Fica instituída a Comis...