PORTARIA CPV Nº 523, de 28 de maio de 2026

Ementa

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21851/2025, resolve: Cessar, a partir de 8 de junho de 2026, os efeitos da Portaria CPV n.º 639, de 13/9/2022, publicada no DOU - Seção 02, em 19/9/2022, página 131, que removeu para o Trib...