PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 190, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições que lhe conferem pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhendo o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, bem como o Parecer Nº 110/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consult...