RETIFICAÇÃO

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Ementa

No Despacho de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 2, página 3, no trechoonde se lê: "...no período de 26 de maio a 6 de junho de 2026...",leia-se: "...no período de 26 de maio a 7 de junho de 2026...",mantidas as demais condições.