PORTARIA Nº 38-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 23 de março de 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1025213-86.2024.4.01.3200, pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judici...