ATO DE PESSOAL Nº 61, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR nº 368632, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor NELSON AMAZONAS GIRÃO DE ARAÚJO, nos termos do art. 20, I a IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019...